DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LBGTQIAPN+

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em todo o mundo em 28 de junho, com o objetivo de promover a igualdade, a inclusão e o respeito pelos direitos de todas as pessoas, independente de sua orientação sexual. Essa data foi escolhida para lembrar a Rebelião de Stonewall, ocorrida em Nova York em 1969, que foi importante marco na luta pelos direitos LGBT+.

Esse é um dia de celebração e conscientização, que busca destacar as conquistas alcançadas pela comunidade LGBT+ ao longo dos anos, bem como refletir sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Além disso, é um momento para celebrar a diversidade e reafirmar o direito de todas as pessoas de amar, se expressar e se identificar como desejam, sem medo de discriminação ou preconceito.

Uma questão fundamental para muitas pessoas trans é a alteração de seu nome legalmente reconhecido. Para homens e mulheres trans, ter um nome que corresponde à sua identidade de gênero é de extrema importância para sua saúde mental, bem-estar e inclusão social. O processo de alteração de nome pode variar em diferentes países e jurisdições, mas geralmente envolve procedimento judicial e pode exigir o apoio de profissionais da saúde.

Atualmente, no Brasil, o pedido para a retificação de gênero ou nome pode ser feito extrajudicialmente, em qualquer um dos 7.660 cartórios de registro civil do país, de onde o procedimento será encaminhado ao cartório que registrou o nascimento da pessoa, sendo que o custo pela retificação varia conforme o estado da Federação.  

Ainda, para iniciar o procedimento de mudança de nome e/ou gênero no cartório de registro civil, é necessário atender aos requisitos e apresentar todos os documentos determinados pelo Provimento 73 do CNJ.

Além disso, a alteração de nome tem implicações práticas significativas. Ter um nome coerente com a identidade de gênero permite que as pessoas trans sejam tratadas adequadamente nos serviços de saúde, empregos, escolas e em todas as outras áreas da vida. Isso também contribui para reduzir a ansiedade e o estresse associados a ter um nome que não reflete quem elas realmente são.

No entanto, é importante reconhecer que o processo de alteração de nome pode ser complexo e desafiador. Muitas vezes, envolve enfrentar barreiras burocráticas, processos legais, custos financeiros e até mesmo resistência social. É necessário um apoio abrangente e políticas inclusivas para garantir que as pessoas trans tenham acesso facilitado e seguro à alteração de nome, assim, relembrado a importância da data comemorada no dia 28 de junho.

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição.

Rebeca Frizarin Lourençatto