Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]
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O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102 do STF) A Revisão da Vida Toda veio gerando várias controvérsias nos tribunais recentemente, e devido à grande demanda de ações relacionadas a esse assunto, tal tema ficou pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, em 23/02/2022, foi realizado o julgamento final dessa […]
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Os direitos dos portadores de HIV No Brasil, além da Constituição Federal, temos algumas legislações específicas que garantem direitos aos grupos de pessoas que são mais vulneráveis a sofrer preconceitos e discriminações, como é o caso dos portadores de HIV. Visando assegurar o direito à dignidade da pessoa humana e ao acesso à saúde pública, […]
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