Dia 25 de setembro foi comemorado o Dia Nacional do Trânsito. O Código Nacional de Trânsito foi instituído pela Lei nº 5.108, em 21 de setembro de 1966. Vários anos depois, foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em 13 de outubro de […]
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Suspensão da CNH e retenção do passaporte no caso de inadimplemento na execução trabalhista O processo judicial é composto por diferentes fases. O processo associado ao trabalho, em particular, é constituído, primordialmente, pelas fases de conhecimento, liquidação e, por fim, de execução. O pagamento das verbas pleiteadas é, possivelmente, o momento mais aguardado pelos autores […]
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