É necessário pagar Imposto de Renda sobre o valor da pensão alimentícia? A pensão alimentícia é uma obrigação legal de um dos pais para assegurar o sustento de seus filhos após a separação ou dissolução da união. Seu objetivo é garantir a cobertura de despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde, que são fundamentais para […]
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Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]
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Como forma de garantir a equidade de condições de trabalho entre os advogados e advogadas, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) estipula regramentos específicos sobre o trabalho da advogada, em seu artigo 7º-A. O referido Estatuto determina que são direitos da advogada gestante: a) entrada em tribunais […]
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DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LBGTQIAPN+ O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em todo o mundo em 28 de junho, com o objetivo de promover a igualdade, a inclusão e o respeito pelos direitos de todas as pessoas, independente de sua orientação sexual. Essa data foi escolhida para lembrar a Rebelião de Stonewall, ocorrida […]
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Mudanças jurídicas no mundo pós-pandemia No dia 11 de março de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como pandemia. Referida doença desencadeou inúmeras consequências para a sociedade global, entre elas o aumento das desigualdades sociais já existentes e a determinação das medidas de distanciamento social. Os riscos decorrentes da pandemia fizeram […]
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DIA DOS DIREITOS HUMANOS: RECORTE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Em 10 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tal documento representa a proteção da dignidade da pessoa […]
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DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À AIDS O dia mundial de combate à AIDS é celebrado em 1º de dezembro e tem por objetivo alertar toda a sociedade sobre esta doença. A data foi estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Brasil a partir de 1988, destacando a importância de sua prevenção, bem […]
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Terceira idade no mercado de trabalho As transformações que ocorrem nas sociedades modernas interferem no mercado de trabalho, como a utilização crescente das inovações tecnológicas, as quais foram incorporadas ao cotidiano das empresas. É visível que as novas tendências influenciam nas relações de trabalho, logo, a inclusão é um tema que vem sendo abordado nos […]
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15 de maio: Dia Internacional da Família No ano de 1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 15 de maio como sendo o Dia Internacional da Família. O intuito da celebração era o de promover uma reflexão acerca da importância da família como base e núcleo de desenvolvimento pessoal, bem como reforçar […]
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