Trabalho em feriados: pagamento, compensação e exigência de intermediação sindical A legislação brasileira estabelece, como regra geral, que o empregado tem direito ao descanso em feriados civis e religiosos, conforme previsto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, há exceções, especialmente em casos de […]
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Reajuste do salário-mínimo e o dissídio coletivo O salário-mínimo é um direito garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, incisos IV e VII, que estabelece o menor valor que pode ser pago a um trabalhador no Brasil. O reajuste do salário-mínimo é realizado anualmente pelo Governo Federal e leva em consideração fatores como a […]
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O que é proibido comprar com vale-refeição e vale-alimentação? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite que a remuneração do empregado englobe qualquer tipo de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, conforme o artigo 458. Ocorre que, ao fornecer alguns benefícios aos colaboradores, as empresas têm que estar atentas para evitar desvirtuar […]
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Dia da Consciência Negra Na data de 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra, que tem como principal objetivo combater o racismo e reiterar a importância do diálogo sobre o povo preto e sua luta. Com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves vem salientar a importância da data e esclarecer a dúvida […]
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Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]
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A volta da contribuição assistencial No dia 11 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional a cobrança de contribuição assistencial aos trabalhadores não sindicalizados. O novo entendimento está fixado na tese de repercussão geral no Tema 935 e determina que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições […]
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O Dia Internacional da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado anualmente no dia 28 de abril, em todo o mundo. Esta data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para aumentar a conscientização sobre a importância da saúde e segurança no […]
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DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO No dia 27 de abril é comemorado o Dia do Empregado Doméstico no Brasil, sendo essa data escolhida em homenagem à Santa Zita, considerada como padroeira dos empregados domésticos. Atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas trabalham como empregados domésticos em nosso país, sendo que 92% desse número é representado por […]
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Dia Internacional da Luta contra o Câncer na Infância: saiba seus direitos como pai ou responsável Dia 15 de fevereiro foi a data escolhida pela Childhood Cancer International para simbolizar a campanha global de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O diagnóstico precoce pode aumentar e muito as chances de cura da doença. Por isso, é […]
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Dia Nacional da Previdência Social: os contratos de trabalho no exterior e as contribuições sociais brasileiras No dia 24 de janeiro se comemora o Dia da Previdência Social no Brasil, em homenagem à primeira lei nacional que tratou sobre previdência, que foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves e assinada pelo presidente Arthur Bernardes em […]
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