O que é proibido comprar com vale-refeição e vale-alimentação? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite que a remuneração do empregado englobe qualquer tipo de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, conforme o artigo 458. Ocorre que, ao fornecer alguns benefícios aos colaboradores, as empresas têm que estar atentas para evitar desvirtuar […]
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Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]
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Sou obrigado a trabalhar no dia de Natal e Ano Novo? Levando em consideração as datas comemorativas de fim e início de ano, muitas empresas concedem férias coletivas ou optam pelo recesso nesse período, ao passo que outras estabelecem escalas de trabalho diferenciadas para que os empregados gozem de descanso nas vésperas do Natal e […]
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DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À AIDS O dia mundial de combate à AIDS é celebrado em 1º de dezembro e tem por objetivo alertar toda a sociedade sobre esta doença. A data foi estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Brasil a partir de 1988, destacando a importância de sua prevenção, bem […]
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Dia do Hoteleiro: direitos trabalhistas O Dia do Hoteleiro é celebrado em 09 de novembro. O ramo engloba 52 atividades econômicas nas áreas de comércio, serviços e indústria, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Esta profissão representa a classe de trabalhadores que tem por função proporcionar qualidade de serviços em hotéis, resorts, […]
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Terceira idade no mercado de trabalho As transformações que ocorrem nas sociedades modernas interferem no mercado de trabalho, como a utilização crescente das inovações tecnológicas, as quais foram incorporadas ao cotidiano das empresas. É visível que as novas tendências influenciam nas relações de trabalho, logo, a inclusão é um tema que vem sendo abordado nos […]
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É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho? No dia 01 de abril de 2022, foi revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a qual determinava a obrigatoriedade do uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho, quando não fosse possível o distanciamento de pelo menos […]
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A gratificação de função e sua incorporação na remuneração do empregado A Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo. O […]
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Os impactos do home office na saúde mental do trabalhador Desde março de 2020, estamos enfrentando uma pandemia provocada pelo Coronavírus, a qual fez com que toda a sociedade se adaptasse às novas condições de vida. Além do elevado número de mortes e da crise do sistema de saúde, as empresas foram diretamente afetadas em […]
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Contrato Temporário x Estabilidade Gestante O contrato temporário é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e regulado também pela lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, que coloca […]
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