Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência O Setembro Verde é um mês dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência, fortalecendo debates e iniciativas que buscam a efetivação dos seus direitos. Trata-se de uma campanha que visa dar visibilidade à luta contra o preconceito e promover uma […]
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Trânsito com Justiça: quando multa vira oportunidade. No Dia Nacional do Trânsito, somos convidados não apenas a refletir sobre normas, segurança e responsabilidade, mas também sobre como o direito pode atuar como ferramenta de inclusão social. Em 2025, esse papel ganha uma dimensão concreta com a promulgação da Lei nº 15.153/2025, que autoriza a destinação de […]
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5 anos de vigência da LGPD: como evoluímos na proteção dos dados? Em 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazendo mais segurança e transparência sobre como nossos dados pessoais são coletados, usados e armazenados. Desde então, muita coisa mudou: Sanções começaram a valer em agosto […]
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Eleições municipais e os 36 anos da Constituição Federal O dia 5 de outubro marca uma data de grande relevância histórica do Brasil: a promulgação da Constituição de 1988. Este importante documento, também conhecido como “Constituição Cidadã”, foi um marco da redemocratização do país, ocorrida após mais de duas décadas de regime militar. Ela trouxe […]
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18 anos da Lei Maria da Penha: Movimento “Não se Cale” Na data de 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos e, com influência desta legislação, surgiu o movimento “Não Se Cale”, que une vozes de diferentes esferas da sociedade com o objetivo de encorajar as mulheres a falarem sobre suas […]
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Como forma de garantir a equidade de condições de trabalho entre os advogados e advogadas, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) estipula regramentos específicos sobre o trabalho da advogada, em seu artigo 7º-A. O referido Estatuto determina que são direitos da advogada gestante: a) entrada em tribunais […]
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Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]
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A proteção de dados de menores Em homenagem ao Dia das Crianças, iremos abordar sobre um assunto extremamente importante atualmente: a proteção de dados dos menores. Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados editou o Enunciado CD/ANPD Nº 1, para deixar claro que as hipóteses de tratamento de dados infantis deverão observar sempre […]
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Dia Mundial dos Animais Em 1977, foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, sendo proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU. O documento possui 14 artigos, que disciplinam sobre o respeito à […]
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Dia Nacional do Trânsito Hoje é o Dia Nacional do Trânsito! Em homenagem a esta data, o Cordeiro & Gonçalves separou algumas curiosidades sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira! Multas podem ser anuladas por causa de dados incorretos: Ao receber a notificação da autuação, é necessário ficar muito atento aos dados que ali […]
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