Atraso no pagamento de salário: o que o empregado pode fazer e quais são os riscos para a empresa O pagamento do salário está previsto no artigo 459 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz que o pagamento ao empregado deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte […]
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A revista íntima e a revista pessoal de trabalhadores Para o Direito do Trabalho, a revista íntima é expressamente proibida. Tal revista consiste em uma verificação feita por outro colaborador da empresa, envolvendo nudez e/ou contato físico, para averiguar se um funcionário está portando algum objeto inapropriado para o local de trabalho. A proibição encontra-se […]
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As obrigações da empresa diante da fixação judicial de pensão alimentícia a ser descontada direto da folha de pagamento Quando alguém ajuíza uma ação pedindo pensão alimentícia em face de empregado regido pela legislação trabalhista, é possível que seja requerido o desconto do valor correspondente à prestação alimentar direto da folha de pagamento do funcionário. […]
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Dispensa por justa causa em decorrência da recusa em tomar a vacina da Covid-19 Após quase 2 (dois) anos da pandemia causada pelo SARS-Cov-2, a vacinação em massa traz à população um sentimento de esperança e de possibilidade de retorno a uma vida sem as inúmeras restrições impostas a todos. Ainda assim, existem pessoas que […]
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O acolhimento de Pessoas Transexuais no ambiente de trabalho Por mais que nos últimos anos a luta contra a intolerância de gênero tenha tido grandes avanços, nossa sociedade continua semeando discursos de ódio e adotando posturas nitidamente preconceituosas. Resultado direto da perpetuação do preconceito é a baixa inserção de pessoas transexuais no mercado de trabalho. […]
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A oitiva de testemunhas na Justiça do Trabalho Ao apresentar uma reclamação trabalhista, é necessário que o Autor comprove tudo o que está sendo alegado. Do mesmo modo, ao contestar uma reclamação trabalhista, a empresa deve juntar aos autos todos os documentos necessários para comprovar o seu ponto de vista. A análise de tais provas […]
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A partir de qual idade é permitido trabalhar no Brasil? Dia 12 de junho foi o dia mundial contra o trabalho infantil, data de extrema importância que nos faz relembrar que, no Brasil, existe uma idade mínima permitida para que um adolescente inicie sua vida profissional. O principal objetivo de se estipular uma idade a […]
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Entenda o Salário Família O que é? Trata-se de um valor suplementar pago ao empregado, inclusive o doméstico e trabalhador avulso, conforme a quantidade de filhos menores de 14 anos que ele possua. Como funciona? O empregado ou trabalhador avulso precisam se enquadrar no limite máximo de renda estipulado pelo Governo Federal. Então, de acordo […]
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Meu funcionário foi preso. E agora? Diante desta situação inusitada, o primeiro passo para o empregador é requerer a emissão da certidão de recolhimento à prisão do referido colaborador, perante a Secretaria de Segurança Pública. Nesta certidão devem constar os dados do funcionário e a data em que foi preso. Sobre o contrato de trabalho […]
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Medidas Provisórias n° 1.045 e n° 1.046 de 2021: seus dispositivos e impactos nas relações de trabalho Em 27 de abril de 2021, foram publicadas as Medidas Provisórias de n° 1.045 e n° 1.046 que dispõem sobre providências a serem tomadas para o enfrentamento do estado emergencial de saúde pública, decorrente do coronavírus. Visando adaptações […]
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