Como fica o registro de ponto após o Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021? No último dia 11, foi publicado o Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de normas trabalhistas infralegais e o Prêmio […]
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Ministério Público do Trabalho expede nota técnica sobre a importância da vacinação contra a Covid Em contrariedade à Portaria publicada pelo Ministro do Trabalho e Previdência no último dia 1º, o Ministério Público do Trabalho, pelo Grupo Nacional de Trabalho GT COVID-19, em 04 de novembro, expediu a nota técnica de número 05/2021, a qual […]
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Trabalhador beneficiário de Justiça Gratuita não deve arcar com despesas processuais, entende o Supremo Tribunal Federal Após a Reforma Trabalhista, ficou estabelecido que se o trabalhador tivesse qualquer pedido em ação judicial julgado improcedente, deveria pagar um percentual relativo a este pedido ao advogado da parte contrária, mesmo se fosse beneficiário da Justiça Gratuita. Este […]
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A revista íntima e a revista pessoal de trabalhadores Para o Direito do Trabalho, a revista íntima é expressamente proibida. Tal revista consiste em uma verificação feita por outro colaborador da empresa, envolvendo nudez e/ou contato físico, para averiguar se um funcionário está portando algum objeto inapropriado para o local de trabalho. A proibição encontra-se […]
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DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA: a proteção ao trabalho da mulher 26 de agosto é uma data muito emblemática, pois neste mesmo dia, no ano de 1920, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 19ª Emenda, na qual permitiu o voto às mulheres norte-americanas. No Brasil, o voto feminino amplo foi permitido em 1934. Diante de […]
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Contrato de Estágio O estágio é uma atividade extremamente comum entre os jovens brasileiros. A fim de trazer mais segurança jurídica para ambas as partes da relação de estágio, em vigor desde o ano de 2008, a Lei nº 11.788/08 é a responsável por traçar parâmetros nas contratações de estagiários, bem como disciplinar as obrigações […]
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