DIA NACIONAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, representa um marco fundamental na luta por inclusão, acessibilidade e reconhecimento da comunidade surda no Brasil. A escolha da data remete à sanção da Lei nº 10.436, em 24 de abril de 2002, que […]
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15 de março: Dia Nacional do Consumidor e Dia Mundial dos Direitos do Consumidor O dia 15 de março é marcado por duas importantes celebrações relacionadas às relações de consumo: o Dia Nacional do Consumidor e o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data representa um momento de reflexão sobre a importância da proteção […]
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BENEFÍCIO NEGADO PELO INSS: QUANDO VALE A PENA RECORRER À JUSTIÇA? Quando um Segurado tem um benefício negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a dúvida que surge com frequência é: devo recorrer à Justiça? A resposta não é automática, depende da situação, do tipo de benefício e do histórico do caso. Neste artigo, […]
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Embora mundialmente celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados inspira reflexões contínuas ao longo de todo o ano, inclusive em datas simbólicas como 28/02, sobre um dos temas mais relevantes da atualidade: a proteção das informações pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado. Criada em 2006, a data tem […]
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Teletrabalho e controle de jornada: até onde o empregador pode ir? A modalidade de teletrabalho está prevista nos artigos 75-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e para ser caracterizada, é necessário seguir os seguintes requisitos: prestação de serviços realizada preponderantemente fora das dependências do empregador; com utilização de tecnologias de informação […]
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A advertência e a justa causa mal aplicadas: riscos jurídicos de punições sem critérioNo âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, a gestão disciplinar, que compreende desde uma advertência até a demissão por justa causa, é ferramenta sensível e de grande impacto nas relações laborais. Quando aplicada sem critério, sem comprovação e sem observância dos princípios […]
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NR -1 E SEUS IMPACTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO A nova redação da NR-1 representa uma mudança importante na forma como as empresas devem enxergar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Tradicionalmente, as normas sempre deram maior foco aos riscos físicos, como acidentes, máquinas perigosas, agentes químicos e condições insalubres. Com a […]
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Confraternização de fim de ano da empresa: o funcionário é obrigado a participar? Com a chegada do fim do ano, muitas empresas organizam confraternizações para celebrar conquistas e promover integração entre os colaboradores. No entanto, uma dúvida recorrente surge: o empregado é obrigado a comparecer a esses eventos? Em regra, a participação em confraternizações é […]
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Cota PCD: o compromisso social das empresas e as penalidades por descumprimento A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio para muitas organizações e, infelizmente, algumas tratam a reserva legal de vagas como um simples número a ser cumprido, e não como parte de uma responsabilidade social genuína, vindo […]
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TST VALIDA USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA EM PROCESSOS TRABALHISTAS O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente reconheceu a validade do uso de dados de geolocalização como prova em ações trabalhistas que discutem o pagamento de horas extras. A decisão, noticiada pelo portal Migalhas, marca um avanço importante no entendimento jurídico sobre o uso de […]
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