O Imposto de Renda e os juros que compõem as verbas trabalhistas recebidas judicialmente Ao entrar com uma reclamação trabalhista, o trabalhador pleiteia verbas que lhe eram devidas quando da vigência do contrato de trabalho, mas que não foram pagas pelo empregador. Após a decisão judicial, inicia-se a fase de execução, na qual será definido […]
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É possível movimentar a conta bancária do meu cônjuge em caso de internação por COVID? Com a pandemia que estamos enfrentando, aumentou consideravelmente o número de pessoas internadas nos hospitais, as quais, na maioria das vezes, são intubadas e não possuem mais condições de movimentar suas contas bancárias e, consequentemente, cumprir com os compromissos financeiros, […]
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LEI Nº 14.112/2020: as principais alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência Em janeiro de 2021 passou a vigorar a nova lei de recuperação judicial e falência das empresas (Lei 14.112/2020), sendo que sua principal atribuição foi a de atualizar a Lei nº 11.101/2005, antigo texto legal que tratava sobre o mesmo tema. Em […]
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Novo auxílio emergencial concedido pelo governo No dia 18 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória 1.039, a qual dispõe sobre o novo auxílio emergencial que será concedido pelo Governo Federal para ajudar a população a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo. O novo benefício será pago somente para […]
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O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. Importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo! A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem origem no “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960, quando aproximadamente vinte […]
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Como ficam a aplicação de juros e a correção monetária nos processos trabalhistas? Tem se discutido, há algum tempo, como devem ser corrigidos os valores originários dos processos trabalhistas. Tais discussões envolvem qual deve ser o melhor fator de correção a ser aplicado: a Taxa Referencial (TR), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]
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Dia 15 de março é o Dia do Consumidor! O objetivo por trás da criação desta data foi a de fazer com que todos se lembrem e se comprometam a respeitar as leis que protegem os consumidores, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a mais conhecida delas. Em uma relação de consumo é […]
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Quais informações devem constar no crachá da empresa para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados abrange a proteção de todos os dados de pessoas físicas, desde os mais complexos, como aqueles de fornecedores e clientes, até os mais simples, como a identificação constante […]
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Indenização por danos morais para pessoa jurídica Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica também é suscetível de prejuízo moral, conforme previsão da Súmula 227, do Supremo Tribunal de Justiça. Todavia, é de uma forma mais restrita. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 52, a pessoa jurídica tem seus direitos da […]
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Quando começa a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e do salário? Atualmente estamos vivendo um período de grandes instabilidades nas relações de trabalho em razão da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso país. […]
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