Embora mundialmente celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados inspira reflexões contínuas ao longo de todo o ano, inclusive em datas simbólicas como 28/02, sobre um dos temas mais relevantes da atualidade: a proteção das informações pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado.

Criada em 2006, a data tem origem na assinatura da chamada “Convenção 108”, de 1981, primeiro tratado internacional voltado à proteção de dados pessoais, e busca promover a conscientização sobre privacidade e segurança da informação em escala global. Mais do que uma efeméride, trata-se de um marco que reforça a necessidade de responsabilidade no tratamento de dados por empresas, governos e indivíduos.

Na sociedade contemporânea, dados pessoais se tornaram ativos valiosos. Informações como nome, CPF, localização, hábitos de consumo e até preferências comportamentais são constantemente coletadas e utilizadas por organizações públicas e privadas. Nesse cenário, cresce a preocupação com o uso indevido dessas informações, vazamentos de dados e violações de privacidade, o que torna essencial a adoção de mecanismos de proteção eficazes.

No Brasil, esse avanço ganhou força com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A legislação tem como objetivo proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, assegurando ao cidadão maior controle sobre suas próprias informações. Além disso, a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece a fiscalização e a promoção de boas práticas no país.

A importância da proteção de dados vai além do aspecto jurídico. Trata-se também de uma questão ética e social. O uso responsável de informações pessoais está diretamente ligado à confiança nas relações digitais, à segurança nas transações online e à integridade das instituições. A conscientização sobre o tema permite que indivíduos compreendam seus direitos e adotem medidas preventivas, como o cuidado ao compartilhar dados e o uso de ferramentas de segurança digital.

Por outro lado, empresas e organizações devem assumir um papel ativo na implementação de políticas de governança de dados, investindo em tecnologia, treinamento e transparência. A proteção de dados não deve ser vista apenas como obrigação legal, mas como um diferencial competitivo e um compromisso com a sociedade.

Assim, o Dia Internacional da Proteção de Dados, ainda que simbolicamente lembrado em diferentes momentos, reforça a necessidade de uma cultura permanente de privacidade. Em um mundo movido por dados, proteger informações pessoais é, acima de tudo, proteger a dignidade, a liberdade e os direitos fundamentais de cada indivíduo.

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição para discutir e esclarecer este tema.

Maitê Bressan Soares Bariotto