Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda

Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]

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Dia Internacional da Luta contra o Câncer na Infância: saiba seus direitos como pai ou responsável

Dia Internacional da Luta contra o Câncer na Infância: saiba seus direitos como pai ou responsável Dia 15 de fevereiro foi a data escolhida pela Childhood Cancer International para simbolizar a campanha global de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O diagnóstico precoce pode aumentar e muito as chances de cura da doença. Por isso, é […]

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Como ficam a aplicação de juros e a correção monetária nos processos trabalhistas?

Como ficam a aplicação de juros e a correção monetária nos processos trabalhistas? Tem se discutido, há algum tempo, como devem ser corrigidos os valores originários dos processos trabalhistas. Tais discussões envolvem qual deve ser o melhor fator de correção a ser aplicado:  a Taxa Referencial (TR), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]

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Quais informações devem constar no crachá da empresa para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

Quais informações devem constar no crachá da empresa para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados abrange a proteção de todos os dados de pessoas físicas, desde os mais complexos, como aqueles de fornecedores e clientes, até os mais simples, como a identificação constante […]

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Indenização por danos morais para pessoa jurídica

Indenização por danos morais para pessoa jurídica Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica também é suscetível de prejuízo moral, conforme previsão da Súmula 227, do Supremo Tribunal de Justiça. Todavia, é de uma forma mais restrita. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 52, a pessoa jurídica tem seus direitos da […]

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Quando começa a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e do salário?

Quando começa a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e do salário? Atualmente estamos vivendo um período de grandes instabilidades nas relações de trabalho em razão da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso país. […]

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Os tipos de saque de FGTS

Os tipos de saque de FGTS De acordo com a Caixa Econômica Federal, a finalidade do FGTS é promover a proteção do trabalhador diante de situações de necessidade financeira, como quando ocorre uma demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria, dentre diversas outras situações. Em 2019 foi editada a Lei nº 13.932, que […]

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Proibição do exercício de empresa

Entenda quais são as principais vedações de exercício de empresa e o que acontece se um empresário irregular exercer atividade comercial. Para a constituição de uma empresa é necessário preenchimento de vários requisitos, sendo que, para exercer a atividade de empresário em si, existem algumas restrições, ou seja, situações em que a pessoa não pode […]

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Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, através de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de vício no produto ou serviço

Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, através de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de vício no produto ou serviço O magistrado Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que plataforma que hospeda vendedores de pequeno porte tem responsabilidade […]

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O Coronavírus e as modalidades de trabalho Home Office e Teletrabalho

O Coronavírus e as modalidades de trabalho Home Office e Teletrabalho Com a propagação desenfreada da pandemia causada pelo COVID-19, as empresas tiveram que se adaptar para possibilitar a manutenção de suas atividades. Com isso, muitos empregados passaram a trabalhar diretamente de suas casas, sem ter que comparecer presencialmente nas dependências empresariais, adotando, portanto, as […]

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