Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda

Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]

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Alterações de prenome, sobrenome e gênero pela via extrajudicial

Alterações de prenome, sobrenome e gênero pela via extrajudicial É muito importante que as pessoas se identifiquem com seu prenome (primeiro nome), sobrenome e gênero. Por isso, caso o cidadão esteja insatisfeito com tais características, a lei autoriza que possam ser alterados pela via judicial ou extrajudicial. A Lei nº 14.382/22 elenca as hipóteses de […]

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Dia da Advogada: saiba os direitos e prerrogativas específicos da profissional

Como forma de garantir a equidade de condições de trabalho entre os advogados e advogadas, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) estipula regramentos específicos sobre o trabalho da advogada, em seu artigo 7º-A. O referido Estatuto determina que são direitos da advogada gestante: a) entrada em tribunais […]

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Falta de funcionário por culpa de transporte. Como agir?

Falta de funcionário por culpa de transporte. Como agir? Muitos empresários ficam em dúvida sobre qual é o limite das atitudes que podem ser tomadas quando um funcionário atrasa ou falta ao trabalho por causa de seu meio de transporte. Fato é que, depende do prejuízo que a empresa sofreu com a falta ou atraso […]

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Direitos e garantias especiais dos professores

Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]

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Dia Mundial dos Animais

Dia Mundial dos Animais Em 1977, foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, sendo proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU. O documento possui 14 artigos, que disciplinam sobre o respeito à […]

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Dia Nacional do Trânsito

Dia Nacional do Trânsito Hoje é o Dia Nacional do Trânsito! Em homenagem a esta data, o Cordeiro & Gonçalves separou algumas curiosidades sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira! Multas podem ser anuladas por causa de dados incorretos: Ao receber a notificação da autuação, é necessário ficar muito atento aos dados que ali […]

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DIA DA LEI MARIA DA PENHA

DIA DA LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na legislação brasileira e internacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um símbolo de resistência, após […]

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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA O Dia Internacional das famílias, comemorado anualmente em 15 de maio, enfatiza a importância das famílias na promoção do bem-estar e do desenvolvimento social. Essa data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, com o objetivo de conscientizar e fortalecer os laços familiares […]

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Dia Internacional da Saúde e Segurança no Trabalho

O Dia Internacional da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado anualmente no dia 28 de abril, em todo o mundo. Esta data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para aumentar a conscientização sobre a importância da saúde e segurança no […]

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