Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]
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A proteção de dados de menores Em homenagem ao Dia das Crianças, iremos abordar sobre um assunto extremamente importante atualmente: a proteção de dados dos menores. Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados editou o Enunciado CD/ANPD Nº 1, para deixar claro que as hipóteses de tratamento de dados infantis deverão observar sempre […]
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Dia Mundial dos Animais Em 1977, foi criada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais, sendo proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU. O documento possui 14 artigos, que disciplinam sobre o respeito à […]
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DIA DA LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na legislação brasileira e internacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um símbolo de resistência, após […]
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Contrato de Namoro X Contrato de Coparentalidade Na data de 12 de junho comemora-se o Dia dos Namorados e, com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves Sociedade de Advogados vêm explicar a diferença entre o contrato de namoro e o chamado acordo/contrato de coparentalidade. Ao decorrer dos anos, o contrato de coparentalidade tomou a atenção […]
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Maio Laranja – Importância da conscientização ao combate da exploração e do abuso sexual infantil no Brasil A data de 18 de maio é considerada como dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, instituída pela Lei n° 9.970/2000. Neste dia, como forma de conscientizar ainda mais a população, foi […]
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA O Dia Internacional das famílias, comemorado anualmente em 15 de maio, enfatiza a importância das famílias na promoção do bem-estar e do desenvolvimento social. Essa data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, com o objetivo de conscientizar e fortalecer os laços familiares […]
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