A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA

O Dia Internacional das famílias, comemorado anualmente em 15 de maio, enfatiza a importância das famílias na promoção do bem-estar e do desenvolvimento social. Essa data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, com o objetivo de conscientizar e fortalecer os laços familiares em todo o mundo.

Este dia oferece uma oportunidade para refletir sobre a diversidade das formas de família e a importância de garantir direitos iguais para todos, uma oportunidade para desenvolver conversas, compartilhar experiências e fortalecer os laços familiares. Esta data também lembra aos governos, instituições e à sociedade em geral, que é fundamental amparar e proteger todas as famílias independentemente da estrutura familiar.

A família é uma instituição fundamental em todas as sociedades e o seu conceito desempenha um papel central na aplicação da justiça. Ao longo do tempo, a definição de família evoluiu e se adaptou às mudanças sociais, culturais e legais. Compreender como a justiça se relaciona com as famílias é essencial para garantir que todos os membros sejam protegidos e seus direitos sejam respeitados.

O conceito original de família baseava-se na ideia de uma estrutura composta por um homem e uma mulher e seus filhos biológicos. No entanto, esse conceito foi ampliado para refletir a diversidade de configurações familiares na sociedade atual. Hoje, as famílias podem ser constituídas por casais do mesmo sexo, famílias monoparentais, adotivas, mistas, entre outras variantes.

Por justiça, o conceito de família é baseado no princípio da proteção e garantia de direitos. Independentemente de seus constituintes, a família é uma unidade de cuidado, afeto e apoio mútuo. A lei deve garantir que todos os membros da família, especialmente as crianças, sejam protegidas e tenham suas necessidades atendidas.

No âmbito da atuação do Poder Judiciário, questões relacionadas à família podem envolver uma ampla gama de assuntos, como aqueles relacionados ao casamento, divórcio, guarda dos filhos, adoção, pensão alimentícia, violência doméstica, dentre vários outros. É responsabilidade do Judiciário lidar com esses assuntos de forma imparcial, garantindo que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.

O reconhecimento e a proteção legal das diversas configurações familiares são essenciais para promover a igualdade e a inclusão. A legislação deve evoluir para acompanhar as mudanças na sociedade e garantir que todas as famílias tenham acesso a direitos e benefícios iguais, independentemente de sua estrutura.

Rebeca Frizarin Lourençato