É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho? No dia 01 de abril de 2022, foi revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a qual determinava a obrigatoriedade do uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho, quando não fosse possível o distanciamento de pelo menos […]
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Trabalho presencial da gestante No dia 10 de março foi publicada a Lei 14.311 de 09/03/2022, a qual discorre sobre como fica o trabalho presencial das empregadas gestantes, considerando que ainda estamos enfrentando a pandemia causada pela COVID. De acordo com o dispositivo legal, deverão retornar ao trabalho presencial as gestantes que se enquadrarem nas […]
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Ministério Público do Trabalho expede nota técnica sobre a importância da vacinação contra a Covid Em contrariedade à Portaria publicada pelo Ministro do Trabalho e Previdência no último dia 1º, o Ministério Público do Trabalho, pelo Grupo Nacional de Trabalho GT COVID-19, em 04 de novembro, expediu a nota técnica de número 05/2021, a qual […]
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Dispensa por justa causa em decorrência da recusa em tomar a vacina da Covid-19 Após quase 2 (dois) anos da pandemia causada pelo SARS-Cov-2, a vacinação em massa traz à população um sentimento de esperança e de possibilidade de retorno a uma vida sem as inúmeras restrições impostas a todos. Ainda assim, existem pessoas que […]
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ECA: 31 anos e os direitos da criança e do adolescente violados na pandemia No dia 13 de julho de 2021, foi celebrado os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil, prevê como garantias fundamentais, entre outras, a […]
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COVID-19: Profissionais da saúde da linha de frente de combate ao coronavírus podem ser indenizados no caso de incapacidade para o trabalho ou óbito Na data de 26 de março de 2021, foi publicada a lei 14.128/21 que prevê a compensação financeira aos profissionais e trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente de […]
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Medidas Provisórias n° 1.045 e n° 1.046 de 2021: seus dispositivos e impactos nas relações de trabalho Em 27 de abril de 2021, foram publicadas as Medidas Provisórias de n° 1.045 e n° 1.046 que dispõem sobre providências a serem tomadas para o enfrentamento do estado emergencial de saúde pública, decorrente do coronavírus. Visando adaptações […]
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É possível movimentar a conta bancária do meu cônjuge em caso de internação por COVID? Com a pandemia que estamos enfrentando, aumentou consideravelmente o número de pessoas internadas nos hospitais, as quais, na maioria das vezes, são intubadas e não possuem mais condições de movimentar suas contas bancárias e, consequentemente, cumprir com os compromissos financeiros, […]
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Novo auxílio emergencial concedido pelo governo No dia 18 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória 1.039, a qual dispõe sobre o novo auxílio emergencial que será concedido pelo Governo Federal para ajudar a população a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo. O novo benefício será pago somente para […]
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Quando começa a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e do salário? Atualmente estamos vivendo um período de grandes instabilidades nas relações de trabalho em razão da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso país. […]
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