Dia Mundial dos Animais: maus-tratos geram dispensa por justa causa O Dia Mundial dos Animais, que foi celebrado em 4 de outubro, nos convida a refletir não apenas sobre a importância que todas as espécies representam na vida comum, mas também sobre a necessidade de promover sua proteção em todas as esferas (ambiental, social e […]
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DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS O Brasil celebra o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa em 1º de outubro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990. A relevância desse tema é crescente, visto que a população brasileira com mais de 60 anos soma cerca de 32 milhões de pessoas, representando aproximadamente […]
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Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência O Setembro Verde é um mês dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência, fortalecendo debates e iniciativas que buscam a efetivação dos seus direitos. Trata-se de uma campanha que visa dar visibilidade à luta contra o preconceito e promover uma […]
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Trânsito com Justiça: quando multa vira oportunidade. No Dia Nacional do Trânsito, somos convidados não apenas a refletir sobre normas, segurança e responsabilidade, mas também sobre como o direito pode atuar como ferramenta de inclusão social. Em 2025, esse papel ganha uma dimensão concreta com a promulgação da Lei nº 15.153/2025, que autoriza a destinação de […]
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5 anos de vigência da LGPD: como evoluímos na proteção dos dados? Em 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazendo mais segurança e transparência sobre como nossos dados pessoais são coletados, usados e armazenados. Desde então, muita coisa mudou: Sanções começaram a valer em agosto […]
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Formalidades e validade dos contratos com consumidor analfabeto. A validade de contratos firmados por pessoas analfabetas tem sido objeto de debates recorrentes no cenário jurídico brasileiro, sobretudo diante das exigências do artigo 595 do Código Civil. O tema ganhou destaque recente em razão de decisões que consolidaram entendimentos mais flexíveis sobre as formalidades necessárias para […]
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A recente atuação do Poder Judiciário brasileiro tem reforçado a prevalência do direito à saúde sobre algumas interpretações adotadas por operadoras de planos de saúde. Em dois casos divulgados pelo site Consultor Jurídico (ConJur), foram reafirmados entendimentos a respeito da obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médicos, mesmo quando tais procedimentos ou medicamentos não […]
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Uma discussão psicossocial sobre a Norma Regulamentadora-1 A NR-1 (Norma Regulamentadora 1) e a norma base de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estabelecendo diretrizes e princípios para todas as outras normas regulamentadoras. A NR-1 visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. A História da NR1 A […]
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Trabalho em feriados: pagamento, compensação e exigência de intermediação sindical A legislação brasileira estabelece, como regra geral, que o empregado tem direito ao descanso em feriados civis e religiosos, conforme previsto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, há exceções, especialmente em casos de […]
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Diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial O inventário é o procedimento legal que ocorre após o óbito de uma pessoa, destinado à apuração e divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros. No Brasil, esse processo pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial ocorre quando é necessária a intervenção do juiz […]
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