Quais informações devem constar no crachá da empresa para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados abrange a proteção de todos os dados de pessoas físicas, desde os mais complexos, como aqueles de fornecedores e clientes, até os mais simples, como a identificação constante no crachá do funcionário.

Se a empresa quer evitar incidentes de segurança pelo uso indevido de dados, deve se atentar a todos os detalhes da LGPD.

Existem empresas que fazem constar nos crachás dos colaboradores uma série de informações, como nome completo, número de matrícula, data do exame médico, número de CPF, data de vencimento de CNH, entre outros.

Para saber se o crachá está adequado aos termos da LGPD, é preciso se perguntar: qual a finalidade e necessidade de cada dado pessoal que consta no crachá? Isto porque, o tratamento do dado deve se limitar ao mínimo necessário para atendimento da finalidade pretendida.

Então, por exemplo, se o crachá servir apenas para identificação de que aquele funcionário pertence ao quadro de colaboradores da empresa, o mais indicado é que conste apenas o nome do colaborador. Se o crachá for uma forma de permitir acesso às dependências da empresa, o ideal é que conste o nome e um código que permita sua entrada no estabelecimento empresarial.

Esta precaução é muito importante, pois se o colaborador perder seu crachá, os dados constantes neste documento podem ser usados de forma indevida, configurando graves incidentes de segurança. Por este motivo, devem constar apenas dados realmente essenciais.

Existem, ainda, normas regulamentadoras específicas para certas categorias de trabalho, que determinam quais dados devem constar no crachá, conforme as particularidades do serviço prestado, como por exemplo, a Norma Regulamentadora 11 (NR 11).

Sendo assim, a empresa deve avaliar a necessidade e finalidade dos dados constantes nos crachás de seus funcionários, de forma a adequar o documento às normas regulamentadoras e LGPD.

Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? A equipe do Cordeiro & Gonçalves está à disposição para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de mais detalhes!

Giovanna Raquel Inácio