LEI Nº 14.112/2020: as principais alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência Em janeiro de 2021 passou a vigorar a nova lei de recuperação judicial e falência das empresas (Lei 14.112/2020), sendo que sua principal atribuição foi a de atualizar a Lei nº 11.101/2005, antigo texto legal que tratava sobre o mesmo tema. Em […]
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Novo auxílio emergencial concedido pelo governo No dia 18 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória 1.039, a qual dispõe sobre o novo auxílio emergencial que será concedido pelo Governo Federal para ajudar a população a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo. O novo benefício será pago somente para […]
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O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. Importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo! A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem origem no “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960, quando aproximadamente vinte […]
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Como ficam a aplicação de juros e a correção monetária nos processos trabalhistas? Tem se discutido, há algum tempo, como devem ser corrigidos os valores originários dos processos trabalhistas. Tais discussões envolvem qual deve ser o melhor fator de correção a ser aplicado: a Taxa Referencial (TR), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]
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Dia 15 de março é o Dia do Consumidor! O objetivo por trás da criação desta data foi a de fazer com que todos se lembrem e se comprometam a respeitar as leis que protegem os consumidores, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a mais conhecida delas. Em uma relação de consumo é […]
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