Uma discussão psicossocial sobre a Norma Regulamentadora-1

A NR-1 (Norma Regulamentadora 1) e a norma base de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estabelecendo diretrizes e princípios para todas as outras normas regulamentadoras. A NR-1 visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

A História da NR1

A história da NR-1 reflete a evolução das políticas públicas e regulamentações voltadas a proteção do trabalhador no país.

As normas regulamentadoras foram instituí das em 8 de junho de 1978 pela Portaria nº 3.214, com base no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e medicina do trabalho.

Nas décadas seguintes, a NR-1 sofreu diversas revisões, na qual algumas apresentaram apenas alterações pontuais, na medida em que seu texto permaneceu essencialmente o mesmo, e outras promoveram uma revisa o ampla da norma regulamentadora.

Atualização de 2024 da NR-1

Entretanto, em sua atualização mais recente, que passara a ter vigor a partir de 26 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores será objeto de pauta.

Dessa maneira, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção a saúde dos trabalhadores.

Sofrimento Psíquico de Trabalhadores

O Ministério da Previde ncia Social demonstrou que a causa de quase um terço (30,76%) dos casos de afastamento no trabalho e concessão de auxílio-doença tem como causa transtornos mentais provocados pelo ambiente laboral.

E comum que profissionais de psicologia recebam em seus consulto rios pacientes encaminhados com suspeita ou diagnóstico de transtornos como burnout, depressão e ansiedade, cujas causas estão diretamente associadas ao ambiente de trabalho.

O alarmante índice de adoecimento de trabalhadores, frequentemente resultante de carga excessiva, pressões constantes e falta de reconhecimento, reflete os impactos psicossociais do trabalho na saúde mental dos indivíduos.

Quais as mudanças decorrentes da atualização da NR-1?


Antes de sua atualização, a NR-1 já determinava a necessidade de reconhecimento e controle de todos os riscos presentes no ambiente de trabalho.

No entanto, os riscos psicossociais na o eram explicitamente contemplados, o que gerava dúvidas interpretativas e insegurança jurídica.

A atualização veio justamente para suprir essa lacuna, ao abordar de forma objetiva os riscos psicossociais e instituir um sistema de fiscalização baseado em denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), priorizando setores com maior incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, instituições bancárias e estabelecimentos de saúde.

Conclusão

A análise realizada permite concluir que a nova atualização da NR-1 representa um avanço significativo na promoção e preservação de condições dignas de trabalho, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, que não privilegie alguns a custa da exploração de outros.

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Isabella de Melo
Estagiária