Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]
Read More
DIA DO CONSUMIDOR – ENTENDA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO No dia 15 de março comemora-se o Dia do Consumidor. Com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves vêm esclarecer o que é o direito de arrependimento e quais são os requisitos para que os consumidores possam devolver os produtos adquiridos. O Direito de Arrependimento é previsto […]
Read More
Como funciona a autorização de viagem de criança e adolescente? No período de férias sempre surge um questionamento dos pais ou responsáveis: É necessária a autorização judicial para que meu filho possa viajar, seja desacompanhado ou na companhia de um genitor? O escritório de advocacia Cordeiro & Gonçalves esclarece essas questões para você! Em que […]
Read More
Alterações de prenome, sobrenome e gênero pela via extrajudicial É muito importante que as pessoas se identifiquem com seu prenome (primeiro nome), sobrenome e gênero. Por isso, caso o cidadão esteja insatisfeito com tais características, a lei autoriza que possam ser alterados pela via judicial ou extrajudicial. A Lei nº 14.382/22 elenca as hipóteses de […]
Read More
Como forma de garantir a equidade de condições de trabalho entre os advogados e advogadas, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) estipula regramentos específicos sobre o trabalho da advogada, em seu artigo 7º-A. O referido Estatuto determina que são direitos da advogada gestante: a) entrada em tribunais […]
Read More
Falta de funcionário por culpa de transporte. Como agir? Muitos empresários ficam em dúvida sobre qual é o limite das atitudes que podem ser tomadas quando um funcionário atrasa ou falta ao trabalho por causa de seu meio de transporte. Fato é que, depende do prejuízo que a empresa sofreu com a falta ou atraso […]
Read More
Dia da Consciência Negra Na data de 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra, que tem como principal objetivo combater o racismo e reiterar a importância do diálogo sobre o povo preto e sua luta. Com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves vem salientar a importância da data e esclarecer a dúvida […]
Read More
O trabalhador é obrigado a assinar quando recebe uma advertência? É muito comum que o empregado se recuse a assinar quando recebe uma advertência no trabalho. Então fica o questionamento: o trabalhador é obrigado ou não a assinar o documento quando recebe uma advertência? A resposta é não! O empregado, quando não concorda com o […]
Read More
Meu empregado faleceu. E agora? Muitos empresários ficam em dúvida quanto a quais verbas rescisórias devem ser pagas em caso de falecimento de seu colaborador. Outro questionamento muito relevante é saber quem deve receber as verbas rescisórias do empregado falecido. Importante pontuarmos, que uma vez que o contrato de trabalho tem como característica a pessoalidade […]
Read More
Dados sensíveis dos pacientes Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, faz-se necessária a adequação de clínicas e consultórios médicos em geral para a proteção dos dados de seus pacientes. Nesse sentido, os pacientes de consultórios médicos que já eram abrangidos pelo sigilo profissional, encontram-se, agora, ainda mais […]
Read More
Portuguese 
English