DIA NACIONAL DA LUTA DOS POVOS INDÍGENAS

No dia 07 de fevereiro comemora-se o dia nacional da luta dos povos indígenas e, com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves Sociedade de Advogados vêm exaltar esse movimento extremamente importante na sociedade, enfatizando os direitos dos indígenas previstos na Constituição Federal.

O artigo 231 da Constituição Federal aduz que são reconhecidas as pessoas indígenas a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

No que diz respeito às terras tradicionalmente ocupadas pela população indígena, o parágrafo primeiro do artigo supracitado informa que, considera-se as terras habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

Não obstante, a posse do povo indígena é permanente, cabendo a estes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos.

Contudo, apesar da proteção prevista constitucionalmente, a luta da população indígena é diária, haja vista o aumento do garimpo ilegal na busca de ouro em terras pertencentes a estes habitantes.

De acordo com o site “Unidades de Conservação do Brasil”, o garimpo cresceu quase 500% em terras indígenas nos últimos dez anos. Os territórios Kayapó, Munduruku e Yanomami somam 10 mil hectares invadidos pela mineração.

Recentemente, o território Yanomami ganhou evidência dada a tragédia humanitária evidenciada no local, reforçando a importância da luta dos povos indígenas não só por eles, mas sim pela população em geral, dada a fragilidade em que essas pessoas são expostas com a exploração exacerbada do garimpo.

Com isso, é importante ressaltar a luta indígena em todos os seus aspectos, dando a devida importância como assim aduz a Constituição Federal. Todavia, para além da letra da lei, é preciso dialogarmos sobre o assunto e dar voz ao povo indígena, para que este movimento seja enfrentado pela sociedade em conjunto.

Ficou com alguma dúvida? A equipe do escritório Cordeiro & Gonçalves está disponível para esclarecê-as!

Gabriela Zucco da Silva