direitodefamilia – Cordeiro e Gonçalves

09abr2025

Diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial

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Diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial O inventário é o procedimento legal que ocorre após o óbito de uma pessoa, destinado à apuração e divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros. No Brasil, esse processo pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial ocorre quando é necessária a intervenção do juiz […]

14fev2025

A Prisão Civil em casos de pensão alimentícia

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A Prisão Civil em casos de pensão alimentícia A pensão alimentícia é uma obrigação que recai sobre uma pessoa, geralmente um dos pais, em favor de outro familiar, normalmente filhos ou ex-cônjuges. Essa obrigação visa assegurar o sustento, educação, saúde e bem-estar da parte alimentada. A obrigação alimentícia se distingue de outras dívidas, pois ela […]

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