Mudanças jurídicas no mundo pós-pandemia

No dia 11 de março de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como pandemia. Referida doença desencadeou inúmeras consequências para a sociedade global, entre elas o aumento das desigualdades sociais já existentes e a determinação das medidas de distanciamento social.

Os riscos decorrentes da pandemia fizeram com que as pessoas precisassem se organizar de forma a se proteger do vírus, mas mantendo o seu rendimento no mundo laboral. Em função dessas circunstâncias, inúmeras empresas, assim como os órgãos públicos e outros setores adotaram o home office com o intuito de manter as suas atividades em funcionamento.

Sendo assim, é evidente que houve diversas mudanças no universo jurídico. O Direito precisa se adaptar conforme as transformações sociais ocorrem, bem como durante as crises globais. A primeira mudança, que é importante citar como solução, foi a adoção das audiências na modalidade virtual. Tal medida acelerou o julgamento de inúmeros processos, o que foi de grande importância, já que as audiências cíveis envolvendo guarda, pensão alimentícia e direito de visita não poderiam aguardar o fim da pandemia para acontecerem.

Através do evento “Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24/11/2021, estudos de escopo nacional e internacional revelaram que, para o futuro da gestão do Judiciário ser positiva, é preciso investir mais, especialmente em tecnologia, para superar crises similares. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres destacou que:

“Os resultados representam a articulação e o esforço dos Poderes Judiciários para manter a prestação jurisdicional, o que garantiu que a população não ficasse sem atendimento” (https://www.cnj.jus.br/acesso-a-justica-foi-ampliado-durante-a-pandemia-apontam-pesquisas/)

E ainda, hoje há a possibilidade do divórcio online e as pequenas causas podem ser solucionadas através de uma conciliação virtual. Ademais, o CNJ abriu a possibilidade de que as sustentações possam ser realizadas pelo sistema de conferência e vídeo, disponibilizado pelos tribunais.

Dessa forma, em razão da pandemia, o Poder Judiciário foi obrigado a se modernizar, principalmente em relação a informatização de processos e videoconferências. Um exemplo é o sistema de comunicação entre este poder e as instituições financeiras, chamado de Sisbajud. Logo, por meio do Banco Central, é possível otimizar a cobrança de créditos e recebimentos.

O escritório Cordeiro & Gonçalves está sempre se adaptando às mudanças no cenário prático jurídico, sempre para melhor atender às necessidades dos nossos clientes.

Possui alguma dúvida? Estamos à disposição para auxiliar o seu entendimento.

Marina Vannuzini Pandolfi.