Formalidades e validade dos contratos com consumidor analfabeto. A validade de contratos firmados por pessoas analfabetas tem sido objeto de debates recorrentes no cenário jurídico brasileiro, sobretudo diante das exigências do artigo 595 do Código Civil. O tema ganhou destaque recente em razão de decisões que consolidaram entendimentos mais flexíveis sobre as formalidades necessárias para […]
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Mudanças jurídicas no mundo pós-pandemia No dia 11 de março de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Covid-19 como pandemia. Referida doença desencadeou inúmeras consequências para a sociedade global, entre elas o aumento das desigualdades sociais já existentes e a determinação das medidas de distanciamento social. Os riscos decorrentes da pandemia fizeram […]
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STF decide sobre a Revisão da Vida Toda Decidindo a favor dos aposentados, nesta quinta-feira (1º de dezembro) o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC […]
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DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À AIDS O dia mundial de combate à AIDS é celebrado em 1º de dezembro e tem por objetivo alertar toda a sociedade sobre esta doença. A data foi estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Brasil a partir de 1988, destacando a importância de sua prevenção, bem […]
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Dia do Hoteleiro: direitos trabalhistas O Dia do Hoteleiro é celebrado em 09 de novembro. O ramo engloba 52 atividades econômicas nas áreas de comércio, serviços e indústria, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Esta profissão representa a classe de trabalhadores que tem por função proporcionar qualidade de serviços em hotéis, resorts, […]
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