Você sabe o que são os alimentos avoengos? Os alimentos avoengos ou pensão avoenga é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos, como no caso de morte ou insuficiência financeira, por exemplo, estendendo a obrigação aos ascendentes. Nas hipóteses em que os pais […]
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Lei 14.138/21 e as alterações na presunção de Paternidade Em 19 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.138 que fez alterações na Lei nº 8.560 de 1992, sobre a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento. A principal novidade legislativa foi o acréscimo de dois parágrafos no artigo 2º-A, quais […]
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Posso intimar o Réu por WhatsApp? Com o avanço da tecnologia, os meios eletrônicos se tornam cada vez mais úteis para a comunicação entre os indivíduos. A nova realidade trazida pela era digital faz com que todos tenhamos que nos adaptar às mudanças, além de começar a inserir, ainda mais, as ferramentas eletrônicas em nosso […]
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