O que é proibido comprar com vale-refeição e vale-alimentação? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite que a remuneração do empregado englobe qualquer tipo de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, conforme o artigo 458. Ocorre que, ao fornecer alguns benefícios aos colaboradores, as empresas têm que estar atentas para evitar desvirtuar […]
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Dia da Consciência Negra Na data de 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra, que tem como principal objetivo combater o racismo e reiterar a importância do diálogo sobre o povo preto e sua luta. Com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves vem salientar a importância da data e esclarecer a dúvida […]
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Direitos e garantias especiais dos professores Hoje (15), é o Dia do Professor. Você sabia que os professores têm alguns direitos trabalhistas específicos garantidos em lei? Confira: De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, os professores da rede pública têm que ter reservado 1/3 da sua jornada, para se […]
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A volta da contribuição assistencial No dia 11 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional a cobrança de contribuição assistencial aos trabalhadores não sindicalizados. O novo entendimento está fixado na tese de repercussão geral no Tema 935 e determina que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições […]
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O Dia Internacional da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado anualmente no dia 28 de abril, em todo o mundo. Esta data foi escolhida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para aumentar a conscientização sobre a importância da saúde e segurança no […]
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DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO No dia 27 de abril é comemorado o Dia do Empregado Doméstico no Brasil, sendo essa data escolhida em homenagem à Santa Zita, considerada como padroeira dos empregados domésticos. Atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas trabalham como empregados domésticos em nosso país, sendo que 92% desse número é representado por […]
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Dia Internacional da Luta contra o Câncer na Infância: saiba seus direitos como pai ou responsável Dia 15 de fevereiro foi a data escolhida pela Childhood Cancer International para simbolizar a campanha global de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. O diagnóstico precoce pode aumentar e muito as chances de cura da doença. Por isso, é […]
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Dia Nacional da Previdência Social: os contratos de trabalho no exterior e as contribuições sociais brasileiras No dia 24 de janeiro se comemora o Dia da Previdência Social no Brasil, em homenagem à primeira lei nacional que tratou sobre previdência, que foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves e assinada pelo presidente Arthur Bernardes em […]
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Sou obrigado a trabalhar no dia de Natal e Ano Novo? Levando em consideração as datas comemorativas de fim e início de ano, muitas empresas concedem férias coletivas ou optam pelo recesso nesse período, ao passo que outras estabelecem escalas de trabalho diferenciadas para que os empregados gozem de descanso nas vésperas do Natal e […]
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DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À AIDS O dia mundial de combate à AIDS é celebrado em 1º de dezembro e tem por objetivo alertar toda a sociedade sobre esta doença. A data foi estipulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Brasil a partir de 1988, destacando a importância de sua prevenção, bem […]
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