É obrigatório o trabalho no horário do jogo do Brasil na Copa?
A Copa do Mundo é um evento muito esperado pelos brasileiros, principalmente por ser o Brasil conhecido como o país do futebol.
Porém, os jogos acontecem em dias e horários em que a maioria dos torcedores estão cumprindo sua jornada de trabalho. Então surge a dúvida por parte do trabalhador: “Sou obrigado a trabalhar no horário do jogo?” e do outro lado: “Sou obrigado a dispensar meus empregados do serviço durante o jogo?”.
Ainda que a vontade da maioria seja de interromper seu horário de trabalho para assistir ao jogo de futebol, essa não é uma obrigação do empregador.
Não há legislação que determine que os dias de jogos da seleção brasileira serão considerados feriados ou será obrigatória a dispensa do trabalhador de suas atividades.
Assim, os empregadores podem optar por algumas opções:
- Dispensar o trabalhador de suas atividades sem qualquer desconto em seu salário;
- Dispensar o trabalhador de suas atividades, determinando que tais horas sejam compensadas futuramente;
- Disponibilizar televisões e telões no local de trabalho para que os funcionários assistam aos jogos;
Cabe exclusivamente ao empregador decidir qual opção irá escolher, sendo que lhe é facultado exigir o trabalho normal durante o jogo.
Portanto, aquele empregado que faltar do serviço para assistir o jogo da copa poderá receber medidas disciplinares em razão de sua ausência, assim como ter o seu dia descontado.
É importante que a empresa informe seus empregados sobre como irá proceder nos dias de jogos, para evitar problemas futuros.
Nossa equipe está à disposição para discutir e esclarecer este tema.
Patrícia Battistone Cordeiro Gonçalves
Sócia / Advogada – OAB/SP 331.540