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NOVIDADE: agora é possível fazer procedimentos em Cartório, mesmo com menores de idade envolvidos A partir de setembro de 2024, no estado de São Paulo, é possível lavrar escrituras públicas extrajudiciais, mesmo em casos que haja menor de 18 anos envolvido. Antes, somente era possível realizar inventário em Cartório se não houvesse menores de idade […]

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Alterações de prenome, sobrenome e gênero pela via extrajudicial

Alterações de prenome, sobrenome e gênero pela via extrajudicial É muito importante que as pessoas se identifiquem com seu prenome (primeiro nome), sobrenome e gênero. Por isso, caso o cidadão esteja insatisfeito com tais características, a lei autoriza que possam ser alterados pela via judicial ou extrajudicial. A Lei nº 14.382/22 elenca as hipóteses de […]

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Qual a importância de registrar o imóvel no Cartório? O Brasil é um dos países que possui os maiores números de propriedade imobiliária irregular, o que gera diversos problemas, sendo os principais deles a dúvida e dificuldade de provar quem é o verdadeiro dono de determinado imóvel. De acordo com a pesquisa anual do Conselho […]

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