O que é namoro qualificado? Na data de 12 de junho comemora-se o Dia dos Namorados e, com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves Sociedade de Advogados vem explicar o que é o namoro qualificado, nova condição que descaracteriza o reconhecimento de união estável nos processos judiais. De início, importante frisar que, caso estejam presentes […]
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA O Dia Internacional das famílias, comemorado anualmente em 15 de maio, enfatiza a importância das famílias na promoção do bem-estar e do desenvolvimento social. Essa data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, com o objetivo de conscientizar e fortalecer os laços familiares […]
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Lei 14.138/21 e as alterações na presunção de Paternidade Em 19 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.138 que fez alterações na Lei nº 8.560 de 1992, sobre a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento. A principal novidade legislativa foi o acréscimo de dois parágrafos no artigo 2º-A, quais […]
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