Os tipos de saque de FGTS De acordo com a Caixa Econômica Federal, a finalidade do FGTS é promover a proteção do trabalhador diante de situações de necessidade financeira, como quando ocorre uma demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria, dentre diversas outras situações. Em 2019 foi editada a Lei nº 13.932, que […]
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O Coronavírus e as modalidades de trabalho Home Office e Teletrabalho Com a propagação desenfreada da pandemia causada pelo COVID-19, as empresas tiveram que se adaptar para possibilitar a manutenção de suas atividades. Com isso, muitos empregados passaram a trabalhar diretamente de suas casas, sem ter que comparecer presencialmente nas dependências empresariais, adotando, portanto, as […]
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Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a alta hospitalar é o termo inicial para licença e salário-maternidade Atualmente, houve uma discussão sobre quando se deveria iniciar a concessão de licença-maternidade e salário-maternidade à empregada gestante. Vinha sendo aplicado, que o termo inicial para concessão dos benefícios era entre 28 dias antes do parto e […]
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Call center e as horas extras As empresas que contam com a função de operadores de call center devem ficar atentas à jornada de trabalho prevista pela legislação vigente para tal categoria. Isto porque, o tempo de concessão de intervalo para refeição ou descanso é previsto por legislação específica e difere dos demais trabalhadores.Enquanto o […]
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A equiparação salarial e seus requisitos A seara trabalhista abrange diversos direitos de cunho social, uma vez que o próprio Direito do Trabalho visa a proteção e igualdade material das partes envolvidas na relação empregatícia. Pode-se verificar tal cunho social através do instituto da equiparação salarial, que pretende a igualdade de salário entre empregados que […]
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O que diz a Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020 A situação em nosso país se agrava a cada dia em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), […]
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Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 – O que devo saber? Estamos vivendo um momento muito delicado, pois o nosso país se encontra em estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), […]
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