Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a alta hospitalar é o termo inicial para licença e salário-maternidade

Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a alta hospitalar é o termo inicial para licença e salário-maternidade Atualmente, houve uma discussão sobre quando se deveria iniciar a concessão de licença-maternidade e salário-maternidade à empregada gestante. Vinha sendo aplicado, que o termo inicial para concessão dos benefícios era entre 28 dias antes do parto e […]

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