A revista íntima e a revista pessoal de trabalhadores Para o Direito do Trabalho, a revista íntima é expressamente proibida. Tal revista consiste em uma verificação feita por outro colaborador da empresa, envolvendo nudez e/ou contato físico, para averiguar se um funcionário está portando algum objeto inapropriado para o local de trabalho. A proibição encontra-se […]
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DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA: a proteção ao trabalho da mulher 26 de agosto é uma data muito emblemática, pois neste mesmo dia, no ano de 1920, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 19ª Emenda, na qual permitiu o voto às mulheres norte-americanas. No Brasil, o voto feminino amplo foi permitido em 1934. Diante de […]
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Contrato de Estágio O estágio é uma atividade extremamente comum entre os jovens brasileiros. A fim de trazer mais segurança jurídica para ambas as partes da relação de estágio, em vigor desde o ano de 2008, a Lei nº 11.788/08 é a responsável por traçar parâmetros nas contratações de estagiários, bem como disciplinar as obrigações […]
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As obrigações da empresa diante da fixação judicial de pensão alimentícia a ser descontada direto da folha de pagamento Quando alguém ajuíza uma ação pedindo pensão alimentícia em face de empregado regido pela legislação trabalhista, é possível que seja requerido o desconto do valor correspondente à prestação alimentar direto da folha de pagamento do funcionário. […]
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Dispensa por justa causa em decorrência da recusa em tomar a vacina da Covid-19 Após quase 2 (dois) anos da pandemia causada pelo SARS-Cov-2, a vacinação em massa traz à população um sentimento de esperança e de possibilidade de retorno a uma vida sem as inúmeras restrições impostas a todos. Ainda assim, existem pessoas que […]
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Lei do Superendividamento: você sabe o que significa? Em 1º de julho deste ano, foi publicada a lei do superendividamento (Lei Federal nº 14.181/21), que trouxe algumas alterações no Código do Consumidor e no Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. […]
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Você sabe o que são os alimentos avoengos? Os alimentos avoengos ou pensão avoenga é o dever dos avós de prestar alimentos quando os pais estão impossibilitados de promover a subsistência dos seus filhos, como no caso de morte ou insuficiência financeira, por exemplo, estendendo a obrigação aos ascendentes. Nas hipóteses em que os pais […]
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ECA: 31 anos e os direitos da criança e do adolescente violados na pandemia No dia 13 de julho de 2021, foi celebrado os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil, prevê como garantias fundamentais, entre outras, a […]
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O acolhimento de Pessoas Transexuais no ambiente de trabalho Por mais que nos últimos anos a luta contra a intolerância de gênero tenha tido grandes avanços, nossa sociedade continua semeando discursos de ódio e adotando posturas nitidamente preconceituosas. Resultado direto da perpetuação do preconceito é a baixa inserção de pessoas transexuais no mercado de trabalho. […]
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A oitiva de testemunhas na Justiça do Trabalho Ao apresentar uma reclamação trabalhista, é necessário que o Autor comprove tudo o que está sendo alegado. Do mesmo modo, ao contestar uma reclamação trabalhista, a empresa deve juntar aos autos todos os documentos necessários para comprovar o seu ponto de vista. A análise de tais provas […]
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