A advertência e a justa causa mal aplicadas: riscos jurídicos de punições sem critérioNo âmbito do Direito do Trabalho brasileiro, a gestão disciplinar, que compreende desde uma advertência até a demissão por justa causa, é ferramenta sensível e de grande impacto nas relações laborais. Quando aplicada sem critério, sem comprovação e sem observância dos princípios […]
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Uma discussão psicossocial sobre a Norma Regulamentadora-1 A NR-1 (Norma Regulamentadora 1) e a norma base de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estabelecendo diretrizes e princípios para todas as outras normas regulamentadoras. A NR-1 visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. A História da NR1 A […]
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Trabalho em feriados: pagamento, compensação e exigência de intermediação sindical A legislação brasileira estabelece, como regra geral, que o empregado tem direito ao descanso em feriados civis e religiosos, conforme previsto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, há exceções, especialmente em casos de […]
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O que é proibido comprar com vale-refeição e vale-alimentação? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite que a remuneração do empregado englobe qualquer tipo de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, conforme o artigo 458. Ocorre que, ao fornecer alguns benefícios aos colaboradores, as empresas têm que estar atentas para evitar desvirtuar […]
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Sou obrigado a trabalhar no dia de Natal e Ano Novo? Levando em consideração as datas comemorativas de fim e início de ano, muitas empresas concedem férias coletivas ou optam pelo recesso nesse período, ao passo que outras estabelecem escalas de trabalho diferenciadas para que os empregados gozem de descanso nas vésperas do Natal e […]
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Dia do Hoteleiro: direitos trabalhistas O Dia do Hoteleiro é celebrado em 09 de novembro. O ramo engloba 52 atividades econômicas nas áreas de comércio, serviços e indústria, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Esta profissão representa a classe de trabalhadores que tem por função proporcionar qualidade de serviços em hotéis, resorts, […]
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Terceira idade no mercado de trabalho As transformações que ocorrem nas sociedades modernas interferem no mercado de trabalho, como a utilização crescente das inovações tecnológicas, as quais foram incorporadas ao cotidiano das empresas. É visível que as novas tendências influenciam nas relações de trabalho, logo, a inclusão é um tema que vem sendo abordado nos […]
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A validade das Convenções Coletivas de Trabalho durante as negociações de novos acordos O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta-feira (27/05/2022), pela inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual reconhecia o princípio da ultratividade dos acordos e das convenções coletivas na esfera trabalhista. Antes da recente decisão, quando ainda não […]
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É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho? No dia 01 de abril de 2022, foi revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a qual determinava a obrigatoriedade do uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho, quando não fosse possível o distanciamento de pelo menos […]
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A gratificação de função e sua incorporação na remuneração do empregado A Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo. O […]
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