Entenda quais são as principais vedações de exercício de empresa e o que acontece se um empresário irregular exercer atividade comercial. Para a constituição de uma empresa é necessário preenchimento de vários requisitos, sendo que, para exercer a atividade de empresário em si, existem algumas restrições, ou seja, situações em que a pessoa não pode […]
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Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, através de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de vício no produto ou serviço O magistrado Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que plataforma que hospeda vendedores de pequeno porte tem responsabilidade […]
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O Coronavírus e as modalidades de trabalho Home Office e Teletrabalho Com a propagação desenfreada da pandemia causada pelo COVID-19, as empresas tiveram que se adaptar para possibilitar a manutenção de suas atividades. Com isso, muitos empregados passaram a trabalhar diretamente de suas casas, sem ter que comparecer presencialmente nas dependências empresariais, adotando, portanto, as […]
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Lei 14.046/20 e seus impactos nas relações consumeristas Em 2020 com a disseminação do vírus Covid-19, o qual ocasionou a pandemia que modificou as relações humanas, é notório que todos os setores da sociedade tiveram que se adaptar. A nova realidade, que trouxe a necessidade de isolamento social para amenizar a disseminação do vírus, fez […]
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Minha empresa não possui dados pessoais de clientes, mesmo assim devo me preocupar com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de número 13.709/2018, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e vem sendo motivo de preocupação para diversas empresas. Muitas dúvidas surgem e […]
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Suspensão da CNH e retenção do passaporte no caso de inadimplemento na execução trabalhista O processo judicial é composto por diferentes fases. O processo associado ao trabalho, em particular, é constituído, primordialmente, pelas fases de conhecimento, liquidação e, por fim, de execução. O pagamento das verbas pleiteadas é, possivelmente, o momento mais aguardado pelos autores […]
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BLACK FRIDAY 2020: você está preparado para comprar de forma segura? A Black Friday no Brasil possui como data “oficial” a última sexta-feira do mês de novembro. Todavia, muitos comércios antecipam e/ou estendem suas promoções, de forma a fisgar um maior número de consumidores. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a expectativa de especialistas […]
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Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a alta hospitalar é o termo inicial para licença e salário-maternidade Atualmente, houve uma discussão sobre quando se deveria iniciar a concessão de licença-maternidade e salário-maternidade à empregada gestante. Vinha sendo aplicado, que o termo inicial para concessão dos benefícios era entre 28 dias antes do parto e […]
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Entenda como ficam as férias e o 13º salário para o trabalhador que teve seu contrato suspenso ou sofreu redução da jornada de trabalho e salário A Medida Provisória (MP) nº 936, que estabeleceu algumas alternativas trabalhistas visando a manutenção do emprego durante a pandemia por COVID-19, foi convertida na Lei nº 14.020/2020, a qual […]
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Reforma trabalhista e a concessão das férias A Reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467, de 2017 alterou o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual dispõe sobre as férias do trabalhador que possui registro em sua carteira de trabalho.Antes da alteração, o artigo 134 da CLT determinava que as férias deveriam […]
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