O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. Importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo! A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem origem no “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960, quando aproximadamente vinte […]
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Como ficam a aplicação de juros e a correção monetária nos processos trabalhistas? Tem se discutido, há algum tempo, como devem ser corrigidos os valores originários dos processos trabalhistas. Tais discussões envolvem qual deve ser o melhor fator de correção a ser aplicado: a Taxa Referencial (TR), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo […]
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Dia 15 de março é o Dia do Consumidor! O objetivo por trás da criação desta data foi a de fazer com que todos se lembrem e se comprometam a respeitar as leis que protegem os consumidores, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a mais conhecida delas. Em uma relação de consumo é […]
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Quais informações devem constar no crachá da empresa para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados? A Lei Geral de Proteção de Dados abrange a proteção de todos os dados de pessoas físicas, desde os mais complexos, como aqueles de fornecedores e clientes, até os mais simples, como a identificação constante […]
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Indenização por danos morais para pessoa jurídica Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica também é suscetível de prejuízo moral, conforme previsão da Súmula 227, do Supremo Tribunal de Justiça. Todavia, é de uma forma mais restrita. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 52, a pessoa jurídica tem seus direitos da […]
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Quando começa a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e do salário? Atualmente estamos vivendo um período de grandes instabilidades nas relações de trabalho em razão da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso país. […]
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Afinal, o Carnaval é ou não feriado? Diversas controvérsias cercam o “feriado de carnaval”, uma das festas mais tradicionais do Brasil, que geram discussões entre empregados e empresas. Isto porque, é comum não haver atividade laboral nas empresas, bancos e até mesmo em repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e nas quartas-feiras de cinzas. Por […]
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Os tipos de saque de FGTS De acordo com a Caixa Econômica Federal, a finalidade do FGTS é promover a proteção do trabalhador diante de situações de necessidade financeira, como quando ocorre uma demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria, dentre diversas outras situações. Em 2019 foi editada a Lei nº 13.932, que […]
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Entenda quais são as principais vedações de exercício de empresa e o que acontece se um empresário irregular exercer atividade comercial. Para a constituição de uma empresa é necessário preenchimento de vários requisitos, sendo que, para exercer a atividade de empresário em si, existem algumas restrições, ou seja, situações em que a pessoa não pode […]
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Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, através de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de vício no produto ou serviço O magistrado Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que plataforma que hospeda vendedores de pequeno porte tem responsabilidade […]
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