O contrato de namoro e a sua importância atual Na última década ocorreram diversas mudanças relacionadas ao convívio em sociedade, repercutindo no ordenamento jurídico brasileiro. Entre essas alterações, é possível mencionar o contrato de namoro, que surgiu com o advento da Lei nº 9.278, de 09 de maio de 1996, a qual regulamentou o art. […]
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O que diz a Medida Provisória (MP) 1.109/22? Ontem, 28 de março de 2022, foi publicada a MP nº 1.109/22 no Diário Oficial da União, dispondo sobre medidas trabalhistas alternativas durante o período de pandemia. Tais medidas podem ser adotadas, exclusivamente, para trabalhadores enquadrados no grupo de risco e para aqueles que trabalham em áreas […]
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Novo auxílio emergencial concedido pelo governo No dia 18 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória 1.039, a qual dispõe sobre o novo auxílio emergencial que será concedido pelo Governo Federal para ajudar a população a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo. O novo benefício será pago somente para […]
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