Os direitos dos portadores de HIV No Brasil, além da Constituição Federal, temos algumas legislações específicas que garantem direitos aos grupos de pessoas que são mais vulneráveis a sofrer preconceitos e discriminações, como é o caso dos portadores de HIV. Visando assegurar o direito à dignidade da pessoa humana e ao acesso à saúde pública, […]
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Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 52/134, determinou que o dia 25 de novembro seria o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem às irmãs Patria, Minerva e María Teresa Maribal, que foram […]
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Responsabilidade civil dos médicos Dia 18 de outubro é conhecido como “Dia do Médico”! Os médicos, assim como todos os outros profissionais, tem responsabilidades diante de suas atividades. O Cordeiro & Gonçalves te explica um pouco sobre a responsabilidade dos médicos! Panorama geral: Primeiramente, vale mencionar que a atividade de medicina, como regra geral, caracteriza-se […]
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Alguns direitos reservados à população idosa Dia 01 de outubro se comemora o Dia Internacional dos Idosos. A data foi estabelecida pela ONU através da Resolução 45/106 e visa sensibilizar a sociedade de um modo geral, levantando questões acerca do envelhecimento, além de ressaltar a necessidade de proteção e de cuidados para com a população […]
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Dia 25 de setembro foi comemorado o Dia Nacional do Trânsito. O Código Nacional de Trânsito foi instituído pela Lei nº 5.108, em 21 de setembro de 1966. Vários anos depois, foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em 13 de outubro de […]
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Alguns direitos dos Portadores de Deficiência (PCD) nas empresas No último dia 21 de setembro foi celebrado o dia nacional da pessoa com deficiência. Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data, comemorada anualmente, tem o objetivo de conscientizar a população acerca dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando que estes devem ser respeitados em todos […]
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DIA INTERNACIONAL DA IGUALDADE FEMININA: a proteção ao trabalho da mulher 26 de agosto é uma data muito emblemática, pois neste mesmo dia, no ano de 1920, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 19ª Emenda, na qual permitiu o voto às mulheres norte-americanas. No Brasil, o voto feminino amplo foi permitido em 1934. Diante de […]
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Contrato de Estágio O estágio é uma atividade extremamente comum entre os jovens brasileiros. A fim de trazer mais segurança jurídica para ambas as partes da relação de estágio, em vigor desde o ano de 2008, a Lei nº 11.788/08 é a responsável por traçar parâmetros nas contratações de estagiários, bem como disciplinar as obrigações […]
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ECA: 31 anos e os direitos da criança e do adolescente violados na pandemia No dia 13 de julho de 2021, foi celebrado os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil, prevê como garantias fundamentais, entre outras, a […]
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A partir de qual idade é permitido trabalhar no Brasil? Dia 12 de junho foi o dia mundial contra o trabalho infantil, data de extrema importância que nos faz relembrar que, no Brasil, existe uma idade mínima permitida para que um adolescente inicie sua vida profissional. O principal objetivo de se estipular uma idade a […]
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