É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho?

É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho? No dia 01 de abril de 2022, foi revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a qual determinava a obrigatoriedade do uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho, quando não fosse possível o distanciamento de pelo menos […]

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Trabalho presencial da gestante

Trabalho presencial da gestante No dia 10 de março foi publicada a Lei 14.311 de 09/03/2022, a qual discorre sobre como fica o trabalho presencial das empregadas gestantes, considerando que ainda estamos enfrentando a pandemia causada pela COVID. De acordo com o dispositivo legal, deverão retornar ao trabalho presencial as gestantes que se enquadrarem nas […]

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O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102 do STF)

O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102 do STF) A Revisão da Vida Toda veio gerando várias controvérsias nos tribunais recentemente, e devido à grande demanda de ações relacionadas a esse assunto, tal tema ficou pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, em 23/02/2022, foi realizado o julgamento final dessa […]

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A proteção de dados e a credibilidade no mercado

A proteção de dados e a credibilidade no mercado O dia 28 de janeiro é considerado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Esta data faz referência à assinatura em 1981 da Convenção 108, a qual é considerada o primeiro tratado internacional legislativo que prevê a privacidade e a proteção de dados. No Brasil, a […]

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Ministério Público do Trabalho expede nota técnica sobre a importância da vacinação contra a Covid

Ministério Público do Trabalho expede nota técnica sobre a importância da vacinação contra a Covid Em contrariedade à Portaria publicada pelo Ministro do Trabalho e Previdência no último dia 1º, o Ministério Público do Trabalho, pelo Grupo Nacional de Trabalho GT COVID-19, em 04 de novembro, expediu a nota técnica de número 05/2021, a qual […]

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Trabalhador beneficiário de Justiça Gratuita não deve arcar com despesas processuais, entende o Supremo Tribunal Federal

Trabalhador beneficiário de Justiça Gratuita não deve arcar com despesas processuais, entende o Supremo Tribunal Federal Após a Reforma Trabalhista, ficou estabelecido que se o trabalhador tivesse qualquer pedido em ação judicial julgado improcedente, deveria pagar um percentual relativo a este pedido ao advogado da parte contrária, mesmo se fosse beneficiário da Justiça Gratuita. Este […]

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Contrato Temporário x Estabilidade Gestante

Contrato Temporário x Estabilidade Gestante O contrato temporário é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e regulado também pela lei 6.019 de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, que coloca […]

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Lei do Superendividamento: você sabe o que significa?

Lei do Superendividamento: você sabe o que significa? Em 1º de julho deste ano, foi publicada a lei do superendividamento (Lei Federal nº 14.181/21), que trouxe algumas alterações no Código do Consumidor e no Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. […]

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COVID-19: Profissionais da saúde da linha de frente de combate ao coronavírus podem ser indenizados no caso de incapacidade para o trabalho ou óbito

COVID-19: Profissionais da saúde da linha de frente de combate ao coronavírus podem ser indenizados no caso de incapacidade para o trabalho ou óbito Na data de 26 de março de 2021, foi publicada a lei 14.128/21 que prevê a compensação financeira aos profissionais e trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente de […]

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